O que é ART e por que ela é essencial na construção civil?

Entenda como a ART funciona, quem precisa emitir e sua importância para profissionais e contratantes.

A construção civil é um setor que exige planejamento, responsabilidade e profissionais qualificados para garantir que cada etapa de um projeto seja realizada com segurança e eficiência. 

Nesse cenário, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) se destaca como um dos principais instrumentos para formalizar o compromisso de engenheiros e outros especialistas.

Neste artigo, vamos explorar tudo sobre a ART e os benefícios que ela proporciona. Boa leitura!

O que é ART?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido por engenheiros, arquitetos ou outros profissionais registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que formaliza o comprometimento técnico sobre determinada atividade ou projeto na área.

Esse registro serve para vincular o profissional responsável à obra ou ao serviço, garantindo maior segurança jurídica tanto para o contratante quanto para a sociedade.

Quando a ART é necessária?

A emissão da ART é obrigatória em diversas situações relacionadas a serviços técnicos especializados. Alguns exemplos incluem:

• Projetos de construção civil (residenciais, comerciais e industriais);
• Reformas que envolvam alterações estruturais;
• Execução de obras de infraestrutura, como pavimentação e saneamento;
• Manutenções prediais, como instalação de sistemas elétricos e hidráulicos;
• Laudos e vistorias técnicas.

Em resumo, sempre que houver uma atividade técnica sujeita à fiscalização do CREA, a ART será exigida.

Tipos de ART

A ART pode variar de acordo com o tipo de serviço prestado. Os principais tipos são:

ART de obra ou serviço

Refere-se à execução de uma obra ou à prestação de um serviço técnico, como a construção de um prédio ou a instalação de um sistema elétrico.

ART de cargo ou função

Emitida para registrar a responsabilidade técnica de um profissional em uma empresa ou instituição, como engenheiros que supervisionam operações contínuas.

ART Múltipla

Utilizada quando um único profissional realiza várias atividades semelhantes em um período específico, como manutenção periódica em diferentes unidades de um condomínio.

Qual é a importância da ART?

A ART oferece benefícios para todas as partes envolvidas no serviço técnico:

• Segurança jurídica: garante que o profissional seja responsável por eventuais falhas ou inconformidades;
• Fiscalização: facilita o controle e a fiscalização das atividades técnicas pelo CREA;
• Valorização profissional: formaliza o trabalho técnico, evitando a atuação de profissionais não qualificados;
• Proteção ao contratante: o contratante tem respaldo em casos de problemas técnicos ou jurídicos.

O que acontece se não houver ART?

A ausência de uma ART pode trazer sérias consequências, como:

• Multas aplicadas pelo CREA por descumprimento da legislação;
• Interrupção da obra que podem paralisar serviços sem a devida anotação;
• Riscos de responsabilidade do contratante que pode ficar vulnerável em questões legais ou de segurança.

Segurança e responsabilidade com ART

A ART é indispensável para garantir a qualidade e a legalidade de serviços técnicos na engenharia e áreas afins. 

Antes de iniciar qualquer projeto ou obra, é importante que o profissional contratado se certifique de emitir o documento, garantindo segurança, responsabilidade e conformidade legal.