O novo programa habitacional para profissionais de segurança pública: Habite Seguro

O Habite Seguro é o novo programa de financiamento imobiliário do Governo Federal, destinado exclusivamente a servidores da segurança pública.

Você sabe qual a importância do Programa Habite Seguro?
O Habite Seguro é o novo programa de financiamento imobiliário do governo federal destinado especificamente para servidores da segurança pública.
Existem diversos programas de financiamento imobiliário, cada um com condições específicas para cada tipo de situação, como valor total do imóvel e a renda familiar do comprador.
Um desses programas é o Habite Seguro, que é feito para profissionais que atuam na segurança pública.

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Esse programa oferece facilidades exclusivas para diversos trabalhadores da área realizarem a aquisição de um imóvel, como por exemplo agentes do corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais rodoviários, federais e militares, dentre outros servidores.
Portanto, para você compreender melhor como funciona o programa Habite Seguro, preparamos este artigo completo aqui na Riva Incorporadora, com todas as informações necessárias sobre o assunto. Continue sua leitura e confira a seguir!

Afinal, o que é o Programa Habite Seguro?

Primeiramente, você precisa compreender que o Habite Seguro é um programa de financiamento imobiliário que foi instituído por meio da medida provisória 1.070, de 13 de setembro de 2021. 

Esse programa de financiamento imobiliário foi feito exclusivamente para profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Com condições similares às facilidades que podem ser feitas em financiamentos da Caixa Econômica Federal, o programa Habite Seguro oferece subsídios para o pagamento da entrada, além de taxas de juros menores.

Os financiamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e utilizam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Além das taxas menores, os profissionais terão outras vantagens com o programa Habite Seguro, como por exemplo crédito imobiliário para adquirir e também para construir a casa própria.

Portanto, é importante você entender que esse programa foi feito para auxiliar esses profissionais na aquisição da primeira casa própria, com condições especiais. 

Além disso, a Lei 14.312/2022 institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, ou seja, para o Programa Habite Seguro.

Programa Habite Seguro: opção habitacional com foco em profissionais de segurança pública

Como falamos acima, o programa Habite Seguro é feito para profissionais que atuam na segurança pública.

No entanto, é importante saber que além de profissionais ativos, esse programa imobiliário também serve para profissionais inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados.

Vale lembrar que entre os profissionais que podem utilizar estão: polícias federais, militares, civis e penais, profissionais do Corpo de Bombeiros, dentre outros servidores.

Entretanto, esse profissional deve ter no mínimo três anos de atuação efetiva no cargo público. Portanto, se não cumprir esse tempo, não é possível participar desse programa.

É importante você saber que se o profissional estiver casado com outro agente de segurança, apenas um dos dois poderá requerer a participação.

Além disso, os profissionais que não tiverem vínculo efetivo com a administração pública não podem fazer parte do programa Habite Seguro.

Como funciona o Programa Habite Seguro?

Com as linhas de crédito do Programa Habite Seguro você pode comprar seu apartamento ou sua casa (nova ou usada). Além disso, também é possível adquirir seu terreno e construir um imóvel residencial.

Nesse programa se enquadram imóveis com valor de compra e venda no valor de até R$ 300 mil, em todo território nacional. 

Entretanto, a concessão de subsídios e as taxas de juros dependem da classificação por grupos, de acordo com a renda mensal bruta do profissional que solicitar o programa Habite Seguro. 

Confira a seguir como funciona o subsídio da entrada:

• Grupo I (renda máxima de R$ 3 mil) — subsídio de até R$ 12 mil;
• Grupo II (renda de R$ 3 mil a R$ 4 mil) — subsídio de até R$ 10 mil;
• Grupo III (renda de R$ 4 mil a R$ 5 mil) — subsídio de até R$ 8 mil;
• Grupo IV (renda de R $5 mil a R $7 mil) — subsídio de até 6 mil.

Diante desses números, é importante você compreender que o programa também pode abater até R$2,1 mil do pagamento da taxa de contratação do seu financiamento.
No entanto, caso você também se enquadre em outros modelos de financiamento Caixa, é possível somar os benefícios dos dois programas.

Qual o prazo do financiamento

Para você planejar melhor sua compra, é essencial saber que o prazo máximo de financiamento é de 35 anos e as cotas são de até 100% do valor de venda do imóvel.
Esse percentual depende da análise de crédito que será feita pela Caixa, com base na documentação do comprador.

Porque o Programa Habite Seguro foi feito?

Como mencionamos, o Programa Habite Seguro foi feito exclusivamente para todos os profissionais de segurança que desejam realizar o desejo de comprar a própria residência.

Portanto, é importante lembrar que por meio do crédito imobiliário desse programa é possível você financiar o valor total do seu imóvel. 

Além disso, você precisa entender que essa medida do governo federal tem o intuito principal de gerar esse benefício para trabalhadores que prestam serviço na área de segurança pública.

Quem pode usufruir do programa?

Outro ponto que é fundamental é você ter atenção nas informações sobre quais profissionais podem utilizar os benefícios do programa. Portanto, vamos reforçar alguns pontos importantes sobre o programa Habite Seguro. Acompanhe!

Os profissionais que podem acessar as linhas de crédito do Habite Seguro são:

• Policiais da Polícia Federal, Rodoviária, Penal e Militar;
• Bombeiros Militares;
• Agentes Penitenciários;
• Peritos e Papiloscopistas de Institutos oficiais de criminalística e medicina legal;
• Guardas Municipais.

Vale ressaltar que o programa de financiamento imobiliário Habite Seguro está disponível para profissionais servidores ativos, inativos na reserva remunerada, reformados e aposentados que atuaram nessa categoria.

Pré-requisitos para participar do Programa Habite Seguro

Como falamos, o profissional que se enquadrar nessas áreas da segurança pública, deve atender a alguns pré-requisitos. Portanto, é essencial saber se o seu perfil se encaixa. Confira a seguir!

• Possuir renda individual mensal de até R$ 7 mil;
• Não ser titular de financiamentos imobiliários ativos em território nacional;
• Não ser proprietário de imóveis dentro do território nacional;
• Possuir no mínimo 3 anos de exercício efetivo no cargo público;
• Não ter cargos ou funções de natureza temporária;
• Não ser ocupante de cargo de comissão, função de confiança ou postos similares.

No entanto, além disso, o profissional deve apresentar a documentação para comprovar renda, preencher uma declaração e afirmar que cumpre aos requisitos acima, conforme o modelo disponível por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

Profissionais que não podem participar do programa

Você também precisa saber que os profissionais de segurança pública que não se enquadram no pré-requisito de renda, também possuem direito à redução das taxas de juros para financiamento imobiliário.
Entretanto, esses profissionais não podem receber o subsídio para a entrada. Vale destacar que esses benefícios ficam a critério da instituição financeira, a partir da avaliação de crédito do solicitante.

Principais vantagens do Habite Seguro

A principal vantagem do programa Habite Seguro é facilitar o financiamento do primeiro imóvel para os profissionais que atuam na segurança pública.

Afinal, há subsídios que auxiliam no pagamento da entrada do imóvel. Além disso, ainda oferece outras vantagens como por exemplo taxas de juros menores e aumento da cota de financiamento.
Entretanto, os benefícios não param por aqui. Há também a possibilidade de ampliação das opções de compra, já que o servidor pode realizar a compra de imóveis novos, usados e terrenos.

O programa Habite Seguro leva em conta a renda individual do servidor, com isso, ele abre mais possibilidades de crédito para profissionais dessa categoria do que outros programas de financiamento da Caixa Econômica, que utilizam composição familiar.

Como funcionará as taxas do programa

Para organizar e planejar melhor o seu orçamento, é muito importante você entender quais são as taxas antes de solicitar o programa de financiamento imobiliário Habite Seguro. 

De acordo com os dados da Caixa Econômica Federal, as taxas são essas:

• Cota de Financiamento SBPE: até 90%;
• Carência Poupança Caixa: até 6 meses para início da amortização;
• Cota de financiamento PCVA – imóvel usado: até 80%;
• Taxa poupança Caixa: a partir de 3,35% a.a + Poupança, com saldo devedor atualizado pela TR.

Entretanto, além disso, os profissionais podem contar também com ofertas e condições exclusivas para realizar compra de imóveis da Caixa Econômica Federal. 

Portanto, é importante saber que nesse caso as condições para fazer essa aquisição é distinta. 

Se você realizar a compra de um imóvel da Caixa, as condições serão outras, Você terá taxa a partir de 2,50%, e saldo devedor atualizado mensalmente pela Taxa Referencial, na modalidade Poupança Caixa.

Além disso, terá cota de financiamento de até 100% do valor de venda do imóvel, com recursos SBPE, e sem precisar de entrada, com carência da Caixa de até 6 meses para parcela de juros e amortização. E tem mais, você terá até 35 anos para pagar.

Como contratar o financiamento pelo Habite Seguro?

O Habite Seguro é um programa que já funciona! 

Se você se adequar aos pré-requisitos que citamos acima e quer aproveitar essa chance para conquistar seu novo lar, é só  escolher o imóvel ideal, procurar uma agência da Caixa e separar a documentação necessária para dar entrada no processo de financiamento.

Entretanto, é importante você saber que a renda bruta individual do servidor serve somente para o enquadramento no programa.

Para o cálculo do valor total do financiamento junto ao banco, você pode considerar a composição da renda familiar e todas as rendas extras.

Vale lembrar que a análise é feita pela instituição financeira, que segue os procedimentos habituais. Portanto, separamos algumas dicas gerais para você melhorar sua avaliação de crédito. Confira!

• Manter o nome limpo, ou seja, sem restrições em órgãos de proteção ao crédito. Você pode consultar possíveis dividas e propostas de negociação no portal Serasa Consumidor;
• Melhorar seu score bancário pagando as contas em dia. Além disso, evite usar recursos como o parcelamento da fatura de cartão de crédito, empréstimos e cheque especial;
• Fazer seu Cadastro Positivo, o que ajuda na identificação de boas práticas financeiras que aumentam seu score;
• Se possível, fazer uma conta na Caixa Econômica para manter um bom relacionamento com o banco, o que ajuda bastante na análise de crédito.

Além disso, você deve saber que a compra parcelada de um imóvel requer anos de comprometimento. Portanto, é fundamental você fazer um planejamento financeiro e ficar livre de outras dívidas antes de assumir o financiamento.

Quem tem imóvel ou terreno, pode participar?

Como falamos acima, é importante você entender que esse é um programa voltado para profissionais que atuam na área de segurança.
Entretanto, esse Programa Habite Seguro é feito para profissionais que ainda não possuem casa própria. Portanto, os trabalhadores que atuam na área de segurança e já possuem casa, não podem participar.
No entanto, se você tiver somente o terreno, e se adequar em todos os requisitos, é possível financiar a construção. Além disso, quem é titular de financiamento ativo de imóvel também não pode solicitar participação.

Quais detalhes preciso ter atenção no Programa Habite Seguro?

O Habite Seguro é um programa de financiamento seguro que auxilia profissionais da segurança que desejam realizar o desejo de adquirir a casa própria.
Entretanto, como falamos acima, é preciso ter atenção com alguns detalhes antes de solicitar participação no programa. Um dos primeiros passos que você deve fazer é pesquisar imóveis que se adequem ao programa.
Depois disso, procure a Caixa Econômica com toda a documentação necessária para dar entrada no financiamento do seu imóvel.
Entre essa documentação estão: CPF, carteira de trabalho, comprovante de renda dos últimos 6 meses, comprovante de endereço, imposto de renda ou declaração de isenção, e documento de identidade como por exemplo CNH ou RG.
No entanto, lembre-se que toda a sua contratação do programa Habite Seguro estará sujeita à análise e aprovação de crédito.
Diante de todos esses detalhes que citamos acima, reforçamos também que você não pode esquecer de fazer um planejamento antes de realizar a compra do seu imóvel.
Portanto, conheça a seguir algumas dicas fundamentais para você se planejar antes de entrar no programa Habite Seguro!

Montar planilhas

Quando você cria uma planilha, fica mais fácil entender os gastos que você teve mensalmente ou anualmente. Portanto, ela se torna fundamental para controlar os custos desnecessários que você fez durante um certo período.
Além disso, é possível realizar esse controle de algumas formas, você pode anotar seus gastos em uma planilha digital, por meio de aparelhos como por exemplo celulares, tablets ou computador, ou se preferir também pode anotar à mão em um caderno.
Você deve anotar todos os gastos durante o tempo que estipular. Dessa forma, vai ser mais fácil organizar o orçamento financeiro para solicitar a aquisição do primeiro imóvel por meio do programa Habite Seguro.

Reduzir gastos desnecessários

Como falamos, quando você reduz os gastos desnecessários, é possível potencializar sua renda mensal e entender com mais clareza como reduzir esses valores.
Portanto, se você quiser realizar a compra do seu primeiro imóvel de forma consciente e sem correr o risco de prejudicar seu orçamento com dívidas, é preciso evitar gastos irrelevantes.
Afinal, quem quer realizar o sonho de ter a casa própria, precisa se educar financeiramente para não comprometer as contas futuras. 

Procure um especialista

Se você possui alguma dificuldade para organizar seu planejamento financeiro, é importante procurar um especialista para ajudar nessa etapa. Com a ajuda de um profissional especializado é possível aplicar os métodos certos para melhorar as finanças.
Entretanto, mesmo com ajuda de um consultor para auxiliar nessa organização, é fundamental você criar o hábito e aplicar todos os métodos.
Dessa forma, você terá a possibilidade de solicitar o programa Habite Seguro sem ter a preocupação com o seu orçamento.

Realizar uma pesquisa

Queremos lembrar você que, além da organização financeira, também é preciso pesquisar alguns detalhes sobre os tipos de financiamento imobiliário. É necessário analisar a acessibilidade da região do imóvel ou terreno que você deseja realizar a sua compra.

Além disso, antes de solicitar o programa Habite Seguro, é importante saber quais são os imóveis que estão com preços mais adequados para se encaixar nas suas necessidades e da sua família.

Conheceu o Programa Habite Seguro? Conheça as opções da Riva Incorporadora

Como apresentamos durante todo o conteúdo, o Programa Habite Seguro é uma das formas que os profissionais de segurança possuem para realizarem o sonho de comprar seu imóvel próprio.

Esse programa habitacional é bastante vantajoso para os servidores da segurança pública, pois por meio do Habite Seguro é possível ter acesso a linhas de crédito com mais facilidade.

Dessa forma, se você estiver a procura do seu primeiro imóvel e for um profissional que atua na área de segurança pública, temos certeza que este artigo ajudou você a conhecer todas as vantagens do Habite Seguro.

Além disso, se você quiser saber mais sobre esse programa e assuntos relacionados, acompanhe o  Blog da Riva Incorporadora.