Lei do silêncio: Afinal, quantos decibéis são permitidos em um condomínio?

Você sabe quantos decibéis é permitido no local em que mora? Acompanhe o texto e confira mais sobre o assunto.

Todo mundo já ouviu falar na tal lei do silêncio, mas saber quantos decibéis são permitidos em casas, apartamentos ou condomínios costuma gerar muitas dúvidas. Principalmente quando se tem aquele vizinho que costuma deixar o volume do som bem alto.

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Além disso, há um ponto em que todos concordam: a vida em sociedade não é só respeitar leis. Ela precisa ter tolerância, responsabilidade e cuidados, que muitas vezes fazem a convivência ficar muito melhor.

Por isso, se você pensa em comprar um apartamento ou já mora em um condomínio, precisa conferir as dicas que trouxemos em mais um artigo exclusivo da Riva Incorporadora. 

Leia conosco e descubra o que fazer quando o barulho parecer além do limite. Boa leitura!

O que diz a lei do silêncio?

Antes de saber quantos decibéis são permitidos nos diferentes espaços, que tal conhecer melhor a lei do silêncio? Na verdade, não existe uma única lei do silêncio e o termo é usado para se referir a várias normas que estabelecem os limites de ruídos que podem prejudicar a saúde.

Ou seja, quando se diz “lei do silêncio”, é possível estarmos falando de alguma norma municipal, estadual ou federal que se aplica a diferentes lugares. Por exemplo, casas noturnas, bares, escolas, hospitais e mesmo conjuntos habitacionais ou condomínios.

Dentre as principais leis com esse propósito, podemos destacar:

• Lei 10.406/2002 : Diz que o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de cessar interferências que prejudicam a segurança, sossego ou saúde de quem mora naquele espaço;
• Inciso IV, artigo 1.336 da Lei 10.406/2002: Determina que os moradores de um condomínio têm o dever de não utilizar seu espaço para fins que causem incômodos ou perturbações aos vizinhos.
• NBR 10151/2019: Estabelece proibição de ruídos em áreas residenciais acima de 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários.

Além destas, é importante destacar que diversos estados e municípios possuem leis específicas sobre quantos decibéis são permitidos conforme localidade e horário. 

Por isso, deve-se consultar as regras gerais de acordo com o lugar onde você está ou pretende morar.

Punição para quem desrespeitar o sossego ou trabalho alheio 

Entre as principais regras que buscam punir quem não cumpre as leis federais sobre o silêncio, está o artigo 42 da Lei 3.688/1941.

Nele, a pessoa que realiza gritaria ou algazarra, trabalha de forma ruidosa e incômoda em desacordo com as leis ou abusa de instrumentos sonoros está sujeita à multa ou prisão de 15 a 90 dias.

Além disso, também há um parágrafo que fala sobre provocar ou não impedir o barulho de animais e a questão também vale para quando você vai receber amigos em casa.

Aqui é importante explicar um velho mito que fala sobre volumes altos durante o dia ou pausa dos ruídos apenas após as 22h. Em resumo, o incômodo em qualquer hora do dia pode ser denunciado ou punido, em casos que não há cumprimento da lei.

Afinal, o que é um decibel e como medi-lo?

Para saber quantos decibéis são permitidos em condomínios, é preciso antes entender o que eles são. De modo geral, o decibel é a unidade que determina a intensidade de um som. Ou seja, ele funciona como os graus, quando o assunto é temperatura.

Como exemplo, podemos citar que uma conversa em tom baixo costuma ter cerca de 30 decibéis. Um aspirador de pó atinge em torno de 70 decibéis. E uma turbina de avião chega até 140 decibéis.

Segundo dados do Ministério da Saúde, barulhos recorrentes após 80 decibéis já podem prejudicar a saúde dos ouvidos ao longo dos anos.

A melhor forma de medir o som em determinado ambiente, é com um aparelho chamado decibelímetro. Porém, com o avanço da tecnologia, já existem aplicativos gratuitos de celular que podem dizer a altura até de um ruído.

Quantos decibéis são permitidos dentro de um condomínio ou apartamento?

Provavelmente você já escutou a frase “seu direito termina onde o do outro começa”, não é mesmo? Pois é importante citá-la antes de dizer quantos decibéis são permitidos em áreas residenciais.

Afinal, é possível que haja regras internas em condomínios, mas elas não podem substituir leis federais, por exemplo.

Entretanto, esses espaços costumam ter regimentos internos que definem os horários onde ruídos e barulhos podem acontecer.

Dessa forma, cada morador sabe quando pode fazer reparos ou reformas sem descumprir as regras do local.

Além disso, a melhor forma de lidar com o barulho em locais assim é ser razoável e praticar a boa vizinhança. Isso porque, nem sempre, os ruídos excessivos de um podem ser prejudiciais aos outros.

Por último, pode ser interessante ponderar situações pontuais, por exemplo, uma festa de aniversário, casamento ou mesmo um reparo emergencial que acontecerá apenas naquele momento.

Dicas para evitar problemas com vizinhas sobre o volume do som

Antes de tomar qualquer decisão ou atitude explosiva, nós recomendamos sempre analisar se é realmente necessário reclamar de determinado barulho. Para isso, considere se ele acontece com frequência, o motivo ou até mesmo o horário.

Se ainda assim parecer um excesso, primeiramente, comunique o responsável pelo barulho e explique sobre o incômodo. Na maioria das vezes, isso é suficiente para resolver.

Caso o problema persista ou tome proporções maiores, fale com o síndico e certifique-se que a situação ultrapassa o que o regimento interno determina.

E apenas em último caso, procure autoridades como a polícia ou serviços de código e postura da cidade.

Agora você sabe como respeitar e cobrar boas práticas na sua vizinhança

Entendendo melhor o que é a lei do silêncio, como ela funciona em condomínios e quantos decibéis são permitidos, você saberá como agir em casos de perturbações ou ruídos exagerados.

Mas em todos os casos, lembre-se sempre: o diálogo é sempre o melhor caminho. Isso porque ele mantém uma boa relação com os vizinhos e também evita que, em um outro momento, alguém não denuncie um barulho seu, mesmo que necessário.

Na dúvida, nunca se esqueça que, além das leis e normas, o Regimento Interno é sua melhor forma de orientação sobre todas as práticas permitidas em seu condomínio.

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