RRT: entenda a importância do Registro de Responsabilidade Técnica

Entenda o que é RRT, para que serve, quem deve emiti-lo e como funciona esse documento essencial na construção civil.

Se você já contratou ou pretende contratar um arquiteto para elaborar um projeto ou gerenciar uma obra, provavelmente já ouviu falar do RRT.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é mais do que um simples documento, ele garante que o trabalho do profissional seja formalizado e devidamente reconhecido. 

Neste artigo, vamos explorar tudo sobre o RRT, desde sua definição até como emiti-lo e quais são seus benefícios.

O que é RRT?

RRT é a sigla para Registro de Responsabilidade Técnica, um documento obrigatório que formaliza a responsabilidade de um arquiteto ou urbanista sobre determinada atividade. 

Regulamentado pela Lei nº 12.378/2010, o RRT é emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e serve para registrar projetos, obras, reformas, laudos técnicos, consultorias e outras atividades desempenhadas por esses profissionais.

Qual é a importância do RRT?

O RRT é indispensável para garantir que um projeto ou obra esteja sendo conduzido por um profissional devidamente habilitado. Ele oferece benefícios como:

• Segurança jurídica: protege tanto o cliente quanto o profissional em caso de eventuais problemas;
• Valorização profissional: certifica que as atividades estão sendo executadas por um arquiteto ou urbanista com registro ativo no CAU;
• Documentação histórica: funciona como um registro técnico que pode ser acessado futuramente para consulta ou comprovação de responsabilidades.

Quem deve emitir o RRT?

A emissão do RRT é obrigatória para todo arquiteto ou urbanista que realiza atividades técnicas regulamentadas, como:

• Elaboração de projetos arquitetônicos;
• Execução de obras e reformas;
• Consultorias e laudos técnicos;
• Planejamento urbano;
• Paisagismo e design de interiores.

A ausência do RRT pode acarretar multas e sanções administrativas pelo CAU, além de implicações legais.

Diferença entre RRT e ART

É comum confundir o RRT com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), emitida pelos engenheiros e profissionais vinculados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Embora ambos os documentos tenham funções semelhantes, o RRT é exclusivo para arquitetos e urbanistas, enquanto a ART se aplica a engenheiros e técnicos.

Tipos de RRT

O CAU estabelece diferentes tipos de RRT, de acordo com a atividade exercida:

• RRT simples: para registrar uma única atividade técnica;
• RRT múltiplo mensal: utilizado quando o profissional realiza várias atividades semelhantes dentro de um mês;
• RRT derivado: quando há alterações no RRT original, como mudança de escopo ou responsabilidade.

Qual é o custo do RRT?

O valor da taxa do RRT é definido anualmente pelo CAU e pode variar de acordo com o tipo de registro. Para informações atualizadas, é necessário consultar o site oficial.

Garantindo qualidade e responsabilidade com o RRT

O RRT é um documento essencial na construção civil, garantindo segurança, transparência e responsabilidade técnica para todas as partes envolvidas. 

Se você contratar um arquiteto ou urbanista, certifique-se de que o profissional emita o RRT antes de iniciar o projeto ou obra.